As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.

A Política de Privacidade apresenta aos usuários informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar e excluir informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários para a utilização do site e portal do usuário, se for o caso, através do site www.netjacarei.com.br ou aplicativo e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora NET JACAREI TELECON LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob nº 50.920.230/0001-47, com sede na Rua Capitão João José de Macedo, 340, Edifício Trade Center, Sala 201, Jacareí São Paulo, 12327-190, Brasil, Prestadora de Serviços de Telecomunicações.

Todas as condições dos documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Como recolhemos os dados pessoais:

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Através do preenchimento de formulários de contatos para abertura de solicitações junto aos setores de atendimento da Net Jacareí. A partir desses dados, o provedor consegue dar andamento na solicitação do usuário, seja ela comercial, suporte ou outro tipo de pedido.

Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário:

Os dados pessoais do usuário recolhidos podem variar de acordo com o tipo de solicitação que o usuário está abrindo. Para solicitações de assinantes, o usuário informa Nome, Email, CPF do Assinante, Telefone para contato e/ou WhatApp para contato. Quando de solicitações comerciais, o usuário tem a possibilidade de fazer o preenchimento de ficha cadastral de contratação completa, incluindo o envio de imagens de documentos comprobatórios de identidade.

Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário:

Os dados pessoais dos usuários coletados e armazenados pela plataforma NET JACAREI TELECON LTDA tem por finalidade:

A identificação do solicitante e o registro de contatos atualizados para eventuais retornos. Quando de solicitações de contratação, a finalidade é mais ampla, registrando os documentos obrigatórios para a análise da contratação de serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados:

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais do usuário apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança dos dados pessoais armazenados:

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei pra fazê-lo ou se você violar nosso termos de serviços.

Compartilhamento dos dados:

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Consentimento:

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@netjacarei.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço cadastral do provedor.

Alterações para essa política de privacidade:

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que permanência dos serviços oferecidos.

Jurisdição para resolução de conflitos:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.

O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Jacareí, estado de São Paulo, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.